Conheça o Manifesto da Biblioteca Pública IFLA-UNESCO 2022

Manifesto da Biblioteca Pública IFLA-UNESCO 2022

A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento social e individual são valores humanos fundamentais. Tais valores só vão ser alcançados por meio da capacidade de cidadãos bem informados exercerem seus direitos democráticos e desempenharem um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem de uma educação de qualidade e do acesso livre e ilimitado ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação.

A biblioteca pública, porta de acesso local ao conhecimento, fornece as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, a tomada de decisão independente e o desenvolvimento cultural de indivíduos e grupos sociais. Ela sustenta sociedades saudáveis baseadas em conhecimento fornecendo acesso e permitindo geração e compartilhamento de conhecimento de todos os tipos, incluindo conhecimento científico e regional sem barreiras comerciais, tecnológicas ou legais.

Em todas as nações, mas especialmente nos países em desenvolvimento, as bibliotecas ajudam a garantir que os direitos à educação e à participação na sociedade do conhecimento e da vida cultural da comunidade estejam acessíveis ao maior número possível de pessoas.

Este Manifesto proclama a crença da UNESCO na biblioteca pública como uma força viva para a educação, cultura, inclusão e informação, como um agente essencial para o desenvolvimento sustentável, para o desenvolvimento da paz e bem-estar espiritual de todos os indivíduos.

Portanto, a UNESCO incentiva os governos nacionais e locais a apoiarem e se engajarem ativamente no desenvolvimento de bibliotecas públicas.

A Biblioteca Pública

A biblioteca pública é o centro local de informação, disponibilizando todo tipo de conhecimento e informação aos seus usuários. Ela é um componente essencial das sociedades do conhecimento, adaptando-se continuamente a novos meios de comunicação para cumprir sua função de fornecer acesso universal a informações e permitir que todas as pessoas possam fazer uso significativo da informação. Ela fornece um espaço de acesso público para a produção de conhecimento, compartilhamento e troca de informações e cultura, como também a promoção do engajamento cívico.

As bibliotecas são geradoras de comunidades, buscando proativamente novos públicos e utilizando uma escuta eficaz para apoiar o desenvolvimento de serviços que atendam às necessidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida. O público confia na sua biblioteca e, em troca, a biblioteca proativamente almeja manter sempre sua comunidade informada e conscientizada.

Os serviços da biblioteca pública são prestados com base na igualdade de acesso para todos, independentemente de idade, etnia, sexo, religião, nacionalidade, idioma, condição social e qualquer outra característica. Serviços e materiais específicos devem ser fornecidos para aqueles usuários que não podem, por qualquer motivo, usar os serviços e materiais regulares, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas com deficiência, com baixa proficiência em habilidades digitais ou de informática, com baixa escolaridade, pessoas hospitalizadas ou privadas de liberdade.

Todas as faixas etárias devem encontrar material relevante para suas necessidades. As coleções e serviços devem incluir todos os tipos de mídia apropriada e tecnologias modernas, além dos materiais tradicionais.

Ter alta qualidade, ser relevante às necessidades e condições locais e retratar a diversidade linguística e cultural da comunidade são atributos essenciais. As coleções devem refletir as tendências atuais e a evolução da sociedade, bem como a memória da atividade humana e os produtos de sua imaginação.

As coleções e os serviços não devem estar sujeitos a nenhuma forma de censura ideológica, política ou religiosa, nem a pressões comerciais.

Missões da Biblioteca Pública

As seguintes missões-chave relacionadas à informação, alfabetização, educação, inclusão, participação cívica e cultural devem estar no cerne dos serviços das bibliotecas públicas. Através dessas missões-chave, bibliotecas públicas contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para a construção de sociedades mais igualitárias, humanas e sustentáveis.

● Fornecer acesso a uma ampla gama de informações e ideias sem censura, apoiando a educação formal e informal em todos os níveis e fomentar o aprendizado ao longo da vida ao permitir a busca contínua, voluntária e autônoma de conhecimento, para as pessoas em todas as etapas da vida;

● Proporcionar oportunidades em prol do desenvolvimento criativo individual e estimular a imaginação, criatividade, curiosidade e empatia;

● Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde o nascimento até a idade adulta;

● Promover, apoiar e participar de atividades e programas de alfabetização para desenvolver habilidades de leitura e escrita, viabilizar o desenvolvimento das habilidades para leitura midiática e alfabetização digital para todas as pessoas em todas as idades, no intuito de promover uma sociedade informada e democrática;

● Fornecer serviços às suas comunidades de maneira presencial e remota por meio de tecnologias digitais que permitem acesso a informações, coleções e programas sempre que possível;

● Garantir acesso para todas as pessoas ao conhecimento comunitário e oportunidades para a organização comunitária, em reconhecimento ao papel central da biblioteca no tecido social;

● Promover o acesso das comunidades ao conhecimento científico, como resultados de pesquisas e informações de saúde que possam impactar a vida de seus usuários, além de possibilitar a participação no progresso científico;

● Fornecer serviços de informação de qualidade às empresas, às associações e aos grupos de interesse locais;

● Preservar e promover acesso a dados, conhecimentos e tradições locais e indígenas incluindo a tradição oral, proporcionando um ambiente no qual a comunidade possa ter um papel ativo na identificação de materiais a serem coletados, preservados e compartilhados de acordo com os desejos da comunidade;

● Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;

● Promover a preservação e o acesso a expressões culturais e tradições, à apreciação das artes, ao acesso aberto a conhecimento científico, pesquisas e inovações expostas na mídia tradicional ou em materiais digitais ou que venham ser digitalizados.

Financiamento, Legislação e Redes

O acesso ao edifício e aos serviços da biblioteca pública é, por princípio, gratuito. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e nacionais. Ela deve ser amparada por legislação específica e atualizada, alinhada aos tratados e acordos internacionais. Ela deve ser financiada pelos governos nacionais e locais. Bibliotecas devem ser um componente essencial de qualquer estratégia de longo prazo para a Cultura, para o acesso à informação, para a aprendizagem e Educação.

Na era digital, a legislação de direitos autorais e propriedade intelectual deve garantir às bibliotecas públicas a mesma capacidade de adquirir e dar acesso a conteúdos digitais com base em termos razoáveis, como acontece com os seus recursos físicos.

Para garantir a coordenação e cooperação nacional de bibliotecas, a legislação e os planos estratégicos devem definir e promover uma rede nacional de bibliotecas baseada num padrão de serviço estabelecido.

A rede de bibliotecas públicas deve ser projetada em relação às bibliotecas, nacionais, regionais, de pesquisa, especiais, bem como às de escolas, colégios e universidades.

Funcionamento e Gestão

Uma política clara deve ser formulada, definindo objetivos, prioridades e serviços em relação às necessidades da comunidade local. A importância do conhecimento local e da participação da comunidade é valiosa e as comunidades locais devem ser incluídas no processo de tomada de decisões.

A biblioteca pública deve ser organizada de forma eficaz e os padrões profissionais de funcionamento devem ser observados.

Os serviços precisam ser acessíveis fisicamente ou digitalmente a todos os membros da comunidade. Para isso, os edifícios das bibliotecas precisam estar bem situados e equipados, contar com áreas de leitura e estudo adequadas, além de oferecer tecnologias relevantes e horários de funcionamento convenientes para seus usuários. Também deve fornecer serviços de acesso para aqueles que não podem visitar a biblioteca.

Os serviços da biblioteca devem ser adaptados às diferentes necessidades das comunidades em áreas rurais e urbanas, bem como às necessidades de grupos marginalizados, pessoas com deficiência, usuários que demandem atendimento especial, usuários multilíngues e povos indígenas dentro da comunidade.

O bibliotecário é um intermediário ativo entre usuários e recursos, tanto digitais quanto tradicionais. Os recursos humanos e materiais suficientes, bem como a formação continuada do bibliotecário são imprescindíveis tanto para garantir serviços adequados como para enfrentar os desafios do presente e do futuro. As entidades responsáveis mantenedoras devem consultar os profissionais da biblioteca para definir quantitativamente e qualitativamente os recursos que devem ser contratados.

Programas de extensão e educação devem ser fornecidos para ajudar os usuários a se beneficiarem de todos os recursos ofertados.

Pesquisas contínuas devem se concentrar na avaliação do impacto da biblioteca e na coleta de dados para demonstrar o benefício social das bibliotecas para os agentes formuladores de políticas públicas. Os dados estatísticos devem ser coletados a longo prazo já que os benefícios das bibliotecas na sociedade são frequentemente vistos nas gerações subsequentes.

Parcerias

Estabelecer parcerias é essencial para que as bibliotecas alcancem um público mais abrangente e diversificado. Cooperar com parceiros relevantes – como, por exemplo, grupos de usuários, escolas, organizações não governamentais, associações de bibliotecas, empresas e outros profissionais em nível local, regional, nacional ou internacional – deve ser uma prática assegurada.

Implementando o Manifesto

Os tomadores de decisão nos níveis nacional e local e a comunidade bibliotecária em geral, em todo o mundo, estão convocados a implementar os princípios expressos neste Manifesto.

18 de julho de 2022

Tradução: Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e

Instituições - FEBAB

Fonte: Repositório FEBAB